O SINEDUC, Sindicato dos Profissionais em Educação do Município de Maricá, esteve em audiência com a SEMED para tratar da pauta de reivindicações da categoria no dia 12 de março dando continuidade à reunião realizada em 17 de fevereiro.
Estiveram presentes representando os educadores os Coordenadores do SINEDUC, Thiago Costa, Shirley Vieira, Michele Santos, Marcia Reis e Alexsandro Jorge, acompanhados da Profa. Marina Mendonça e do Prof. Rafael Viana.
Pela SEMED estiveram presentes o Secretário de Educação, Prof. Rodrigo Moura, e os subsecretários: Aline Simonassi e Sonia Freire.
Pauta da Reunião:
- Reajuste salarial acima da inflação;
- Retomada do pagamento do Auxílio Alimentação para todos;
- Revisão da forma de pagamento do auxílio transporte;
- Ampliação do Prof. Doc 1 de 15h para 18h para cumprimento do planejamento;
- Urgente retomada do debate do RPPS.
- Imediata convocação dos concursados;
- Plano de construção de escolas e renovação da infraestrutura das existentes;
- Equiparação salarial entre todos os professores (Doc 1, Doc 2, Ops, Oes e Inspetores escolares);
- Concurso público para todos os cargos da educação que não foram contemplados no último concurso;
- Redução do número de alunos em sala de aula (fim da superlotação das turmas);
- Inclusão dos profissionais do apoio no PCCR da educação;
- Mudança de bimestre para trimestre e a redução dos instrumentos avaliativos;
- Fim do fracionamento de português e matemática;
- Nova Migração para todos;
- Eleição para direção das escolas (ao invés de consulta pública);
Posicionamento do Secretário Rodrigo Moura sobre os pontos apresentados pelo SINEDUC:
- O Executivo Municipal anunciou um índice de recomposição de perdas salariais de 5% baseado no IPCA acumulado para os professores. Não temos informação se esse índice será dado também para os demais servidores. O SINEDUC solicitou um reajuste acima da inflação para manter a política de ganhos reais dos últimos anos na rede. Na audiência com o Secretário foi informado que o executivo faria o anúncio do reajuste, o que ocorreu nas redes sociais durante a reunião.
- O Secretário já tinha informado na audiência anterior de fevereiro que o Executivo deu a autorização para a mudança dos Prof. Doc 1 de 15h para 18h. Nesta audiência informou que o projeto está na procuradoria, já tendo passado pelo planejamento e que, por fim, irá para a SEMED (sem prazo ainda de finalização). A finalização desta mudança funcional é fundamental para a regularização dos professores Doc 1 no cumprimento da lei do 1/3 de planejamento. O SINEDUC cobra agilidade e acompanhará o processo.
- Houve chamada de professores concursados e a próxima convocação do concurso será feita em junho para todos os cargos afirmou o Secretário. A chamada dos concursados foi uma demanda importante, pois não há como iniciar o ano com tamanha carência na rede. O SINEDUC está acompanhando as chamadas e cobrando novas, assim como a migração dos servidores já efetivos.
- Sobre o plano de construção de escolas e a renovação da infraestrutura. Há uma previsão de construção de 10 novas escolas. O Secretário afirmou que haverá a construção de nova estrutura para atender tanto os alunos da atual E.M. Prof. Paulo Freire quanto da E. M. Maria Cristina. Está em processo uma desapropriação no centro para construção de uma escola que desafogará o CEPT Profa. Zilca da Fontoura e E. M. Clério Boechat. O SINEDUC tem visitado as escolas e relatado a necessidade urgente de novas construções e reformas. Além de se ter um cuidado especial para se fazer reformas com o ano letivo em andamento.
- Sobre a equiparação salarial entre todos os cargos do magistério (Doc1, Doc2, OP, Oe e Inspeção Escolar), o secretário pediu ao sindicato que envie uma proposta embasada legalmente para avaliar a possibilidade.
- Novo Concurso público. O Secretário informou que já está encaminhando o processo para um novo concurso que possa atender inclusive o cargo de mediador. O SINEDUC lembra que a demanda para um concurso público para todos os cargos da educação é urgente e tem sido debatido constantemente nas reuniões com o MP. Inclusive tendo sido um compromisso do governo junto ao MP. Ressaltando ainda que na próxima reunião com o MP, no dia 24 de março, a pauta do concurso público para todos os cargos será um dos pontos principais em debate.
- Sobre a redução de número de alunos em sala de aula. O Secretário informou que isso deverá mudar também no regimento escolar. Que será possível fazer essa redução assim que conseguir desafogar as escolas de fundamental 2. Que o estado deveria estar ofertando vagas no fundamental 2, mas não está. O Secretário explicou que com as novas construções no centro e as ampliações, isso pode acontecer. Foi cobrado pelo SINEDUC o início dos trabalhos da GT tirado nas reuniões do MP e já publicado no JOM para a avaliação da questão da metragem das salas de aula e a capacidade de atendimento em cada uma delas. A SEMED informou que chamará os membros do GT e dará início a demanda tirada junto ao MP. O SINEDUC lembra que no dia 24 de março haverá nova reunião com o MP e o GT ainda não começou seus trabalhos.
- Sobre a inclusão dos funcionários de apoio no PCCR. Na última audiência o Secretário ficou responsável por ver o andamento do processo. O mesmo informou que o processo está na procuradoria. O SINEDUC cobra agilidade para a finalização desta questão. Esta é uma demanda antiga da categoria e a lentidão em se andar com o processo é claramente um posicionamento político do governo.
- Sobre a mudança de bimestre para trimestre e a redução dos instrumentos e fracionamento Português e Matemática. o Secretário informou que já encaminhou ao CME estas questões. Será feita uma pesquisa na rede com a comunidade escolar (ouvindo todos) via Google Forms.
- Sobre consulta pública (a eleição) de diretores das unidades escolares em 2025. Já está sendo formatada a nova lei na parte jurídica, quando chegar no debate pedagógico o sindicato será convocado para participar da construção do texto final, informou o Secretário.
- Novas migrações. O Secretário informou que irá acontecer novas migrações e que deverá ser por escola. O SINEDUC cobra agilidade e transparência nesse processo. As novas migrações é uma demanda importante dos educadores e uma necessidade na rede dada as carências existentes.
- Sobre os problemas emergenciais que estão acontecendo na rede. A escola Paulo Freire recebeu 4 pessoas para limpeza da unidade. O Secretário informou que providenciou um contrato emergencial para uma nova equipe de limpeza para suprir a carência ainda existente e até o fim do mês estará resolvido o problema em todas as escolas novas que estão nesta situação. O SINEDUC esclarece que os problemas da E.M. Paulo Freire não são apenas na parte de limpeza. O SINEDUC tem feito denúncias constantes nas reuniões do MP sobre o uso dos contêiners como sala de aula e a falta de estrutura nessas escolas temporárias, sem espaços de sociabilidade, refeitórios adequados e quadras de esporte, por exemplo.
- Retomada do debate sobre o RPPS (previdência do servidor). O secretário pediu que fosse feito uma reunião entre o ISSM, a Educação, a Procuradoria e o Sindicato. O SINEDUC enviará ofício solicitando.
- Sobre o auxílio alimentação e o auxílio transporte faz necessário ter audiência com o Executivo Municipal. O SINEDUC cobra uma resposta urgente do executivo para receber o Sindicato em audiência pois a demanda da questão do direito de alimentação do trabalhador e do direito ao transporte para o trabalho precisa ser respeitado.
- Sobre o corte do ponto na paralisação. O Secretário informou que ele não corta ponto. Essa é uma decisão do executivo e que ele acatará o que for determinado pelo executivo. O SINEDUC reafirma a legitimidade da paralisação e dos movimentos da categoria em campanha salarial. Qualquer ação do governo em retaliar os educadores será uma atitude autoritária e que prejudicará principalmente os alunos que ficarão sem a recomposição das aulas perdidas. O respeito ao direito de manifestação dos trabalhadores é essencial em um processo de negociação.
Juntos somos mais fortes!
Seu Sindicato é sua Voz!