O SINEDUC tem acolhido toda a insatisfação dos professores da rede municipal em relação a publicação da Semed que trata do planejamento e da ordem de escolha de turno nas escolas.
A referida publicação tem um assustador tom autoritário e um caráter punitivo para dizer o mínimo. Alguns artigos são um desrespeito aos profissionais que fazem o dia a dia desta rede municipal.
O texto desvirtua totalmente alguns conceitos sobre o planejamento pedagógico dos professores. O tempo de planejamento livre é notório que é usado por todos os professores para em casa prepararem suas aulas, fazerem estudos e cursos diversos. Tentar regulamentar burocraticamente este tempo é um descaminho.
Mas, nada assusta mais em seu caráter autoritário que buscar tornar o planejamento externo em planejamento interno mediante convocação de 48h de antecedência com presença obrigatória. Além de desvirtuar totalmente a premissa do planejamento externo, desrespeita juridicamente o fato de termos um horário fixo de trabalho. Os professores não são plantonistas e não podem estar disponíveis a qualquer tempo e lugar.
Em relação a escolha de turno nas escolas, tem causado uma confusão na rede. É necessário deixar claro o que determina a antiguidade na escola (a primeira publicação trazia antiguidade na escola como sendo a ordem de memorando, depois a ordem de memorando foi retirada). Desde sempre a primazia da ordem de memorando foi usada como antiguidade na escola. Há em algumas escolas uma confusão entre a ordem do memorando e o dia efetivo de início de exercício em sala de aula. Uma vez que, há casos que a pessoa entrega o memorando em um dia e começa, de acordo com a organização do horário, a dar aula dias depois, e pessoas que entregam o memorando e começam a dar aula no mesmo dia. A entrega do memorando sempre estabeleceu o vínculo e o início do exercício do profissional da escola, mesmo que entre em sala de aula dias depois.
Outro ponto importante na escolha de turno é a necessidade de se revolver as múltiplas alocações dos professores migrados, sem prejudicar os professores não migrados, que já estão nas escolas. A Semed poderia chamar todos os migrados para uma nova realocação antes das remoções, já tendo a previsão de vagas para 2025 sem as alocações temporárias, desta forma, sem prejudicar os profissionais já alocados nas escolas.
Um ponto importante revisto na segunda publicação do documento foi o reconhecimento da hora aula no cômpito da carga horária dos professores de 30h (darão 20 aulas em sala). Contudo, mantiveram a lógica de hora relógio para os professores de 15h (darão 12 aulas em sala de aula e não 10 como seria correto). Há um processo de ampliação dos professores de 15h para 18h para se resolver está questão, todos sabemos. Contudo, uma publicação oficial não pode usar dois critérios distintos para a mesma função. Caberia a publicação reconhecer os 10 tempos de aulas dos professores de 15h, mesmo que em seguida se faça a ampliação para as 18h.
Não vamos aqui debater todos os pontos da publicação da Semed, pois não há como fazê-lo dado todos os problemas. O SINEDUC está notificando o CME para tratar do assunto e se for necessário entrará na justiça para questionar pontos do referido documento publicado pela Semed.
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